Política de Uso Aceitável

1. Objetivo

Esta Política de Uso Aceitável define os usos permitidos e proibidos do serviço Egeris, operado pela MARCO JULIO CICERO DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.478.056/0001-36 ("Egeris"). Ao contratar ou utilizar o Egeris, o Cliente e todos os usuários do workspace comprometem-se a respeitar estas regras.

O descumprimento desta Política pode resultar em suspensão ou encerramento do workspace, conforme a gravidade e reincidência da violação.

2. Usos proibidos

2.1 Uso automatizado não autorizado

É proibido utilizar bots, scripts, automações ou qualquer mecanismo não humano para interagir com os agentes do Egeris sem autorização prévia e expressa do Egeris. O sistema detecta padrões de uso automatizado e pode bloquear temporariamente o acesso, com notificação ao Dono do workspace.

2.2 Tentativa de acesso a dados de outros clientes

É estritamente proibido tentar acessar dados de outros workspaces por qualquer meio, incluindo engenharia de prompt, manipulação de parâmetros de API, exploração de vulnerabilidades ou qualquer outra técnica. Tentativas detectadas geram alerta imediato à equipe Egeris e podem resultar em suspensão do workspace sem aviso prévio.

2.3 Compartilhamento de credenciais

Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. É proibido compartilhar credenciais entre pessoas distintas. O sistema impede o uso simultâneo de uma mesma conta.

2.4 Conteúdo ilegal na biblioteca ou no Documento Mestre

O Cliente é responsável por todo conteúdo que carrega no Egeris. É proibido carregar ou configurar conteúdo que:

• Seja ilegal nos termos da legislação brasileira;
• Contenha material de exploração sexual de menores;
• Incite violência ou discurso de ódio;
• Viole direitos de privacidade de terceiros;
• Constitua desinformação sobre saúde pública.

2.5 Uso comercial do trial

O período de trial gratuito destina-se exclusivamente à experimentação individual do serviço. São proibidos durante o trial:

• Uso comercial como canal de atendimento a clientes;
• Automação de consultas;
• Extração sistemática (scraping) de respostas;
• Integração em fluxos de terceiros.

2.6 Geração de conteúdo que infrinja direitos autorais

É proibido utilizar as capacidades de geração do Egeris para reproduzir sistematicamente conteúdo protegido por direito autoral. A responsabilidade pelo conteúdo gerado é do Cliente.

2.7 Uso para assédio, spam ou comunicação não solicitada

É proibido usar o Egeris para:

• Produzir ou distribuir comunicações em massa não solicitadas (spam);
• Realizar ou facilitar assédio a qualquer pessoa;
• Criar conteúdo para phishing ou fraude;
• Qualquer forma de abuso ou comunicação hostil direcionada a indivíduos ou grupos.

2.8 Abuso do sistema de chamados

A abertura de chamados de suporte em volume abusivo ou com conteúdo ofensivo à equipe Egeris pode resultar em restrição de acesso ao sistema de chamados. O acesso ao restante do workspace é mantido. A restrição é reversível mediante regularização da conduta.

2.9 Dados pessoais de pacientes no Repositório

O Repositório do workspace destina-se ao armazenamento de artigos científicos, protocolos institucionais e material bibliográfico de referência. É expressamente proibido carregar no Repositório documentos que contenham dados pessoais de pacientes, prontuários, registros de atendimento individualizados ou qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa física no contexto de saúde. Esta restrição aplica-se independentemente do grau de sensibilidade clínica do dado.

3. Responsabilidade do Cliente pelo uso dos agentes

O Cliente — na figura do Dono do workspace — é responsável por:

• A configuração dos agentes e o conteúdo do Documento Mestre;
• O conteúdo carregado na biblioteca e no Repositório do workspace;
• O uso que Membros e Convidados fazem dos agentes dentro do workspace;
• Garantir que o uso dos agentes para atendimento de terceiros esteja em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a LGPD.

O Egeris não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas dos agentes. Os agentes do Egeris não substituem orientação de profissional habilitado em áreas como saúde, direito e finanças.

4. Escala de consequências

As violações são tratadas de forma proporcional à gravidade. Em todos os casos, exceto nível Crítico, o Dono do workspace é notificado com descrição da violação antes da aplicação da medida.

Toda ação punitiva é registrada em log imutável com motivo e data de aplicação. O Egeris reserva-se o direito de agir preventivamente quando houver indício de violação grave, mesmo antes de concluída a apuração.

5. Denúncias

Violações desta Política podem ser reportadas em: denuncia@egeris.com.br

O Egeris analisa todas as denúncias e mantém a identidade do denunciante em sigilo sempre que possível.

6. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço implica aceitação.